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O Crea-Minas inaugurou, no dia 29 de novembro de 2018, sede própria da Inspetoria de Alfenas. O espaço é fruto de uma parceria entre o Conselho e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas (Asseara), que também foi instalada no local. Para o inspetor-chefe de Alfenas, engenheiro civil Antônio Azevedo, a nova inspetoria valoriza o profissional da região, principalmente por estar junto com a Asseara. “É muito positivo dividirmos o espaço com a Associação, pois agregamos melhor os profissionais e podemos levantar os problemas existentes e buscar soluções conjuntas para o desenvolvimento e a valorização da engenharia em Alfenas”, ressalta Azevedo. 

A nova instalação oferece mais conforto aos profissionais e conta com uma sala multimeios dedicada ao engenheiro civil Normando Trindade de Moraes, que viveu na cidade e colaborou nos estudos para a construção do dique de Capitólio, que se tornaria importante depois da construção da usina de Furnas, na qual trabalhou por muitos anos. Ele foi também professor e diretor da Faculdade de Engenharia Civil da Unifenas. 

Para o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Lucio Borges, a atual gestão cumpre o propósito de estar presente no interior para estreitar o diálogo e conhecer a realidade de cada região. “É muito bom inaugurar uma sede própria aqui em Alfenas, principalmente em parceria com a Asseara. Acreditamos no diálogo e pretendemos facilitar a vida dos profissionais da região”, enfatiza Lucio. 

Dentre outros serviços, a inspetoria oferece registro de profissionais e empresas, orientação para emissões de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), solicitações de certidões e formulários para pagamento de taxas, além de esclarecer dúvidas. O Crea-Minas fiscaliza o exercício e as atividades profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, com foco na defesa da sociedade. Através da fiscalização, o Conselho promove a segurança, sustentabilidade e o bem estar social e humano. 

Fórum de debates 

A nova inspetoria iniciou suas atividades abrigando o Fórum de Debates promovido pela Asseara, com apoio do Crea-Minas e da Mútua. O evento, que está na quarta edição, ocorreu entre os dias 27 e 29 de novembro de 2018, reunindo profissionais e estudantes. “O Fórum vem se firmando como um espaço de diálogo entre os profissionais e os principais envolvidos na esfera de aprovações e também de legislação. Este ano, conseguimos trazer o prefeito e vereadores. Para 2019, esperamos manter o bom nível de envolvimento e valorização do profissional em seu mercado de atuação”, ressaltou o diretor-secretário, engenheiro civil Eduardo Ribeiro. Durante três dias, foram ministradas palestras sobre cadastro ambiental rural (CAR), georreferenciamento de imóveis, gestão de projetos e marketing pessoal.

Homenagens

A Asseara prestou homenagens ao engenheiro civil Normando Trindade de Moraes, que faleceu, em 2014, aos 81 anos de idade. Os familiares dele receberam uma placa e um diploma de mérito profissional. Os outros homenageados foram:

Paulo Roberto Correa Landgraf  - engenheiro agrônomo

José Roberto Paoliello - engenheiro civil

Marlúcia Aparecida Ferreira e Silva – assistente administrativo

Serviço 

A Inspetoria de Alfenas está funcionando na rua Dr. Luís Libânio do Prado, 400, bairro Jardim São Lucas II, das 08h às 17h.

 

Confira as fotos

Com o objetivo de envolver os inspetores do Crea-Minas, o presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges participou de uma reunião, no dia 27 de novembro de 2018, na Inspetoria de Ipatinga, com a presença de diversas lideranças. Além da fiscalização, conversaram sobre o relacionamento do Conselho com as instituições de ensino e a participação do Crea na Expô Usipa, em parceria com a Asseava (Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Vale do Aço), a Associação dos Técnicos Industriais de Ipatinga (ATII), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) e a Mútua.

A reunião, além de ampliar as discussões sobre a atuação do Crea, fortalece o trabalho da inspetoria, segundo o inspetor-chefe, engenheiro mecânico Éder Faria. “O encontro foi de suma importância para alinhamento das estratégias do Crea. Esta aproximação faz com que os problemas e as soluções sejam compartilhadas, e nós podemos desenhar uma gestão mais moderna e com ganhos significativos para a categoria”, destacou.

Participaram das discussões, além do presidente do Conselho, os inspetores Eder Rodrigues Faria, Marcelo Vitor e Walace Caldeira; o conselheiro José Raposo Barbosa; o diretor financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-Minas (Mútua-MG) Otávio Dutra; o chefe de gabinete Marcos Gervásio; o superintendente de Relações Institucionais Jean Marcus Ribeiro; o supervisor da Região Leste Rômulo Braga.  

Usiminas 

À tarde, o engenheiro civil Lucio Borges, fez uma visita à Usiminas. Ele e o diretor de Produção do Complexo, Roberto Maia, dialogaram sobre questões relativas à valorização profissional, segurança do trabalhador e o futuro da engenharia. Roberto Maia avalia que o encontro estreita as relações com o Crea-Minas e permite discutir alternativas para o fortalecimento da engenharia e o crescimento da economia no país.

 

Usiminas

Equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Minas Gerais constataram uma irregularidade recorrente no uso e comercialização de agrotóxicos: o armazenamento indevido do produto.

Os agrotóxicos são substâncias (químicas, físicas ou biológicas) utilizadas na agricultura para manejar pragas, doenças ou plantas espontâneas. Entre os estados da federação, Minas Gerais ocupa o sexto lugar em relação ao consumo de agrotóxicos no país e concentra 27% das ações de fiscalização no país.

Por se tratarem de produtos com potencial risco à saúde, a legislação estabelece regras rígidas para o armazenamento dos agrotóxicos, entre eles, a de que o local de depósito deve ser construído em alvenaria, ter boa ventilação e iluminação natural, não sendo permitido o acesso de animais e pessoas não autorizadas, inclusive com sinalização por meio de placas com símbolos de perigo.

Descarte – O descarte das embalagens vazias também é regulamentado pela legislação.

De acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), embalagens vazias de agrotóxico devem passar por tríplice lavagem antes de serem devolvidas. Elas também devem ser inutilizadas com perfurações no fundo do frasco, para que não haja sua reutilização. A legislação ainda determina que as embalagens vazias devem ser recolhidas pelas empresas que comercializam os produtos e encaminhadas para incineração ou reciclagem.

Durante a fiscalização, os agentes da FPI encontraram embalagens vazias descartadas ao ar livre, sobre o piso de terra, sem qualquer proteção contra a infiltração dos resíduos no solo. “O risco do descarte indevido dessas embalagens nas propriedades é o de contaminar o solo, podendo inclusive chegar aos lençóis freáticos. Daí que uma das obrigações do produtor é guardá-las em galpões fechados e com piso impermeável até que sejam recolhidas,”, explica o fiscal agropecuário Renato Coutinho.

Para facilitar a vida dos produtores e evitar que essas embalagens permaneçam por muito tempo nas propriedades, o IMA, junto com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), realiza no decorrer de cada ano coletas itinerantes em diferentes municípios, ocasião em que o produtor pode entregá-las ao invés de esperar que a empresa as busque nas propriedades.

Receituário - Os fiscais também encontraram grande quantidade de produtos vencidos, sem receituário e até a comercialização de produto cujo uso está proibido no Brasil.

“A falta do receituário ou irregularidades em receitas já emitidas têm potencial para causar preocupação, porque sinalizam falta de controle no uso e aplicação dos agrotóxicos, o que pode impactar diretamente na saúde pública, por meio, por exemplo, da ingestão de alimentos impróprios para consumo”, afirma Guilherme Rodrigues, gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas).

Através da fiscalização, o Conselho promove a segurança, sustentabilidade e o bem estar social e humano. Em relação aos agrotóxicos, a fiscalização envolve todo o processo, de utilização desde a comercialização até a produção.  Os profissionais habilitados para a prescrição de receituário agronômico são os engenheiros agrônomos e florestais em suas respectivas áreas de atuação.

Guilherme Rodrigues explica que “toda aplicação de agrotóxico deve ser feita mediante receituário prescrito e assinado por um profissional com atribuição para tal, após visita à propriedade e local de plantio, onde o profissional irá identificar a ocorrência de pragas e doenças e recomendar medidas de controle. Nessa prescrição, estarão, entre outras, recomendações de dosagem, quantidade de produto a ser adquirido, cuidados na aplicação, incluindo medidas de segurança ao trabalhador, prazo de carência e destinação final de embalagens”.

Mais informações

O arcabouço legal de agrotóxicos aplicado em Minas Gerais é aberto ao público e pode ser consultado no site do IMA em http://bit.ly/agrotoxicos_IMA

Principais orientações:

  • Aquisição Adequada (agrotóxicos devem ser adquiridos em estabelecimentos devidamente registrados para o comércio de agrotóxicos e acobertados com notas fiscais e receituários agronômicos)
  • Utilização Adequada (seguir fidedignamente todos os preceitos do receituário agronômico; Utilização de equipamentos de proteção individual, períodos de carência, de reentrada, dosagem, época de aplicação, distância de povoações e cursos d'água, produtos autorizados para a cultura, etc.)
  • Destinação final adequada das embalagens vazias (preparar as embalagens vazias de agrotóxicos por meio do processo de tríplice lavagem, inutilização e, por conseguinte, destinação entregando nos postos e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos)
  • As potenciais irregularidades em relação aos agrotóxicos tanto por fabricantes, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de aplicação e produtores rurais são punidas administrativamente por meio do IMA, bem como na esfera cível e criminal junto ao Ministério Público. As tipificações, valores e demais informações sobre as irregularidades/multas estão contidas no Decreto que regulamenta os Agrotóxicos em Minas Gerais, 41.203 de 08 de agosto de 2.000)

As inscrições para o processo seletivo para as 23 vagas da Itaipu Binacional começaram no dia 26 de novembro se estendem até às 17h de 2 de dezembro de 2018, por meio do preenchimento do formulário no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), responsável pela realização do processo seletivo. O edital do concurso está disponível aqui.  

São 19 vagas de nível universitário, 3 de nível técnico e 1 de nível médio. Todas terão cadastro de reserva. Os salários-base variam de R$ 3.190,33 até R$ 8.109,00, com adicional regional de 13% para as vagas de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. No caso das engenharias, o edital define o salário base de R$ 7.090,22, acrescido do valor de R$ 1.018,78, observando-se o piso salarial mínimo da categoria, por recomendação judicial anterior.

As provas acontecerão em 3 de fevereiro de 2019, em Foz e Curitiba. O resultado final deve ser conhecido em 20 de março de 2019. Há cotas para pessoas com deficiência (PcD) e para pessoas negras.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até o dia 2 de janeiro de 2019, por meio do boleto bancário gerado no ato da inscrição. O valor é de R$ 67 (nível médio), R$ 78 (nível técnico) ou R$ 100 (nível superior). Há isenção em casos específicos.

Para o nível universitário foram abertas vagas para profissionais formados em Engenharia Elétrica (duas vagas, sendo uma para turno de revezamento); Engenharia Eletrônica, Elétrica, de Automação ou de Telecomunicações; Engenharia Civil; Engenharia Florestal; Agronomia ou Engenharia Agronômica; Geografia; Ciências Contábeis; Direito; Secretariado Executivo; Biblioteconomia ou Gestão da Informação; Arquivologia ou Gestão da Informação; Medicina Veterinária; Zootecnia; Farmácia e Bioquímica; Pedagogia; Psicologia; Ciências Biológicas ou Ecologia; e Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo (fotógrafo).

Em relação ao nível técnico, as vagas são para Técnico em Hidrologia; Técnico em Mecânica ou Eletromecânica e Técnico em Agropecuária, Agrícola, Florestal ou Ambiental. A vaga de nível médio é para o cargo de Almoxarife.

Com informações de Paraná Portal e foto de arquivo da Itaipu Binacional

O 4º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (Enaj) reuniu em Brasília, entre os dias 20 a 23 de novembro de 2018, procuradores de todos os Creas.

O objetivo do Enaj foi integrar as procuradorias do Confea e dos Creas, com o alinhamento de conceitos e práticas das assessorias jurídicas. Para o procurador-geral do Crea-Minas, Rubens Jardim, o encontro buscou “unificar os entendimentos jurídicos do Sistema e discutir as dificuldades e peculiaridades da atuação das assessorias”, destacou. 

Durante os quatro dias do Enaj, foram apresentados seis painéis que trataram dos desafios das procuradorias do Sistema; de inovações legislativas e prerrogativas processuais dos Conselhos Profissionais; de auditoria no Sistema Confea/Crea; de ética e advocacia pública; de direito administrativo; de aspectos processuais e legais da fiscalização do exercício profissional. Já nos grupos temáticos foram debatidos advocacia preventiva e passivos judiciais, saída dos técnicos industriais, reforma trabalhista, dentre outros. 

Homenagens 

No penúltimo dia do Enaj, quatro procuradores do Sistema Confea/Crea foram homenageados. Do Confea, foi Tayssa de Abreu; do Crea-SC, Claude Pasteur; e do Crea-MS, Michele de Souza Tavarani. 

A procuradora do Crea-Minas, Romy Valadares, que trabalha no Regional mineiro há nove anos também recebeu uma placa com homenagens. “Senti-me honrada pelo reconhecimento dos trabalhos prestados em favor do Sistema Confea/Crea, em que me dediquei à defesa dos interesses dos profissionais da engenharia mineira”, afirmou.

 

Fotos: Marck Castro