Pesquisar no site...

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP) pretende organizar, até o final do ano, um seminário nacional da Frente, para debater o papel dos conselhos profissionais e seus desafios. Esta foi uma das propostas apresentadas em reunião virtual da FPCP realizada no dia 14 de agosto de 2020. "É importante que a sociedade saiba que os conselhos trabalham para protegê-la. Com a fiscalização e a regulamentação, garantimos que profissionais habilitados estejam à frente das atividades que necessitam de formação para serem executadas com segurança. Acredito que o seminário vai contribuir para isso", destacou o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, Edilio Veloso.

Com a participação de deputados, presidentes de conselhos federais, regionais e lideranças profissionais também foram discutidas as possíveis ameaças da proposta de reforma administrativa do Governo Federal ao atual sistema de funcionamento dos conselhos profissionais e outros projetos legislativos de interesse. Na oportunidade, o deputado federal por Minas Gerais, Rogério Correia, presidente da FPCP reafirmou a importância da Frente e a necessidade de somar força com outras frentes parlamentares para fortalecer uma reforma administrativa que respeite o sistema atual de funcionamento dos conselhos.

Frente Parlamentar

Instalada em 28 de agosto de 2019, a Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais surgiu de forma pluripartidária. A FPCP nasceu com o propósito imediato de fazer frente à Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, elaborada pelo Ministério da Economia. A PEC acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transforma a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

A criação da FPCP reforçou a articulação do Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), que realizou diversas mobilizações para mostrar a sociedade a importância da regulamentação das profissões. Além disso, o Crea-MG promoveu encontros por todo estado, ampliando o debate e esclarecendo os riscos da PEC 108/2019.

Foto: Arquivo pessoal/Ana Paula Siqueira