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Na tarde desta segunda-feira (19/10), o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, recebeu representantes do Crea-MG, para tratar sobre a atuação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que vem publicando resoluções concedendo atribuições de engenheiros a técnicos. Liderados pelo vice-presidente do regional mineiro, eng. mec. Edilio Ramos Veloso, os visitantes registraram suas preocupações com foco no sombreamento com a modalidade de Engenharia Mecânica (objeto da Resolução-CFT nº 101/2020, contra a qual o Confea ajuizou ação civil pública ainda em setembro).

Krüger pontuou que a atuação do Confea em relação ao sombreamento de atribuições com outros conselhos se dá em três frentes: i) administrativa, por meio da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) e da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), que assessora as coordenadorias de câmaras especializadas, responsáveis por orientar ações de fiscalização nos Creas; ii) judicial, quando o Confea ajuiza ações civis públicas; e iii) parlamentar - acompanhamento de Projetos de Decreto Legislativo que podem regularizar os sombreamentos. “O Confea tem tomado ações firmes na defesa das nossas profissões e da segurança da sociedade. Além das ações civis públicas que ajuizamos, estamos levando o assunto a nossos diversos fóruns, como o Colégio de Presidentes, que tratará do tema na próxima semana”, afirmou Krüger.

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Presente à reunião, o chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Tadeu Garcia, informou que a ação civil pública contra a Resolução nº 101, impetrada pelo Confea em 22 de setembro, se encontra no prazo de contestação. Ele também mencionou a Resolução-CFT nº 74/2019, que pretende conceder atribuições dos engenheiros eletricistas para os técnicos - contra a qual o Confea também impetrou ação civil pública, na última sexta-feira, 16/10.

Além do vice-presidente do Crea-MG, vieram a Brasília o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Regional, eng. mec. José Gomes da Silva, e os conselheiros regionais e também engenheiros mecânicos Elias Teodoro e Eduardo Rosário. Também estavam presentes à reunião desta segunda-feira o conselheiro federal coordenador da CTHI e da Ceep, eng. agr. Annibal Margon, o chefe de Gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa, e o assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo. 

Fonte: Confea