Para exercer legalmente atividades de engenharia, agronomia e geociências, toda empresa precisa estar registrada no Crea-MG, ter ao menos um responsável técnico habilitado e em dia para a prestação dos serviços. O registro, previsto na Lei 5.194/1966 e na Resolução 1.121/2019, do Confea, é indispensável para o funcionamento legal do empreendimento. No segundo trimestre deste ano, o Conselho computou 1.369 registros definitivos de empresas nacionais, 23 consórcios de empresa, 86 vistos de empresas, 2.464 inclusões de responsáveis técnicos e 216 inclusões de quadro técnico.

O empreendedor deve estar atento à legislação. Por exemplo, uma empresa com sede em um estado, contratada para realizar um trabalho em outro, cuja execução não exceda 180 dias, deve requerer o visto para execução de obras/serviços. Em relação ao consórcio, constitui-se quando duas ou mais pessoas jurídicas, que atuam nas áreas de engenharia, agronomia e geociências se associam para realizar uma atividade. Para fazer o registro, basta acessar a plataforma Sitac/Ambiente de Público e enviar a documentação digitalizada, não sendo necessário se deslocar até uma unidade do Crea-MG. Já se a empresa estiver registrada, porém com as atividades paralisadas, seu administrador pode solicitar a interrupção do registro dela no Conselho. Só que ao retomá-las, deverá reativá-lo. No período de registro interrompido, não haverá cobrança de anuidades. Confira o trabalho realizado pelo Crea-MG em instagram.com/crea_minas. Clique no destaque "R" e acesse.

 

Estagiária Sabrina Rodrigues, sob supervisão do jornalista Almir Moura
Publicado em 19 de outubro de 2021