SERVIÇO PÚBLICO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, torna público a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao Engenheiro Agrônomo Júlio Cézar Moreira Pessoa, (Crea-MG nº 55.980/D), no processo Ético Disciplinar número 789 / 2015, protocolo 22598914 tramitado neste Conselho, de acordo com a decisão final da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG, datada de 28/04/2016, o profissional foi apenado conforme disposto no artigo 10, Inciso I, Alínea "a" do Código de Ética Profissional previsto pela Lei 5.194/66 e regulamentado pelo parágrafo 2º, do artigo 52, anexo da Resolução nº 1004/03 do Confea.

Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2017.

JOBSON NOGUEIRA DE ANDRADE

Presidente do Conselho

DOU Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2017

 


SERVIÇO PÚBLICO
CONSELHO REGIONAL FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG

 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, consoante atribuições que lhe conferem a Lei 5.194/66, tendo em vista a decisão da CEAG n.º 638/2017, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o n.º 997/2017, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao Engenheiro Agrônomo Júlio Cézar Moreira Pessoa, (Crea-MG nº 55980/D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 da retrocitada lei, por infração aos artigos 8º, inciso III e IV, 9º inciso II, alínea "a" e "c" e Art. 10, inciso I, alínea "a", do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução n.º 1002/02 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por um período de 05 (cinco) anos. 

 Belo Horizonte-MG, 22 de maio de 2018.

LUCIO FERNANDO BORGES

 Presidente do Conselho

DOU Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 117, quarta-feira, 20 de junho de 2018